A guarda de prontuário vai além de arquivar o registro do atendimento. O documento sustenta o acompanhamento do paciente e pode ser uma importante proteção jurídica para o médico. Por isso, não basta manter os arquivos: é preciso preservar as informações, garantir o sigilo e permitir o acesso quando necessário.
A tecnologia facilitou esse trabalho. Com um sistema de prontuário eletrônico, sua clínica ganha agilidade nas consultas, organização e recursos de segurança que seriam difíceis de manter em arquivos físicos. Mas atenção: nem toda plataforma oferece essas garantias. Sistemas desenvolvidos por conta própria, inclusive com ajuda de IA ou profissionais freelancers, podem apresentar falhas e não atender às exigências do CFM e da LGPD.
Como estamos falando de dados sensíveis, uma escolha inadequada pode comprometer o atendimento e a segurança jurídica da clínica. Mas você sabe exatamente quais são as regras para guardar esses documentos, por quanto tempo precisa mantê-los e quando pode descartá-los? Vamos esclarecer essas e outras dúvidas:
- O que é guarda de prontuário?
- Quem é responsável pela guarda do prontuário médico?
- O que diz a legislação sobre a guarda de prontuários?
- Quanto tempo é obrigatório guardar prontuário?
- Onde guardar prontuário médico?
- Como arquivar prontuários de pacientes?
- É possível descartar o prontuário em papel depois da digitalização?
- O prontuário pode ser descartado após o prazo de guarda?
- Como fornecer uma cópia do prontuário ao paciente?
- O que fazer se um prontuário for perdido?
- O que acontece com os prontuários quando a clínica encerra as atividades?
Será que seus prontuários estão protegidos ou você só vai descobrir uma falha quando for tarde demais?
O que é guarda de prontuário?
A guarda de prontuário consiste no armazenamento e na preservação dos registros de saúde do paciente pelo prazo previsto em lei, garantindo que permaneçam íntegros, legíveis e acessíveis.
Esse arquivo serve principalmente para preservar o histórico clínico. Para o paciente, permite recuperar informações importantes em consultas futuras e garantir a continuidade dos cuidados. Para a clínica ou o hospital, documenta os procedimentos realizados, as orientações fornecidas e os tratamentos prescritos, oferecendo respaldo à instituição.
Mas guardar esses documentos não significa simplesmente colocá-los em uma gaveta ou salvá-los em uma pasta do computador. O processo exige controle de acesso, proteção contra perdas e medidas para preservar a confidencialidade. O descuido pode comprometer dados sensíveis e trazer consequências legais para a instituição.
Quem é responsável pela guarda do prontuário médico?
A responsabilidade pela guarda do prontuário médico depende de onde o atendimento é realizado. Em consultório particular, a responsabilidade é do próprio médico. Já em clínicas, hospitais e outros estabelecimentos de saúde, cabe à instituição, sob a supervisão do diretor técnico. O preenchimento tem outra lógica: é responsabilidade do profissional que realiza o atendimento.
Mas há um detalhe importante: embora o médico preencha o prontuário e a clínica o guarde, as informações pertencem ao paciente. Ele é o dono do documento e tem direito de acessá-lo e solicitar uma cópia a qualquer momento.
O que diz a legislação sobre a guarda de prontuários?
Não existe uma única lei que reúna todas as regras sobre a guarda de prontuários médicos. O tema é tratado por um conjunto de normas federais e regulamentações profissionais, que estabelecem cuidados com armazenamento, conservação e a proteção das informações dos pacientes.
Entre os principais documentos que orientam essa responsabilidade, estão:
- Lei nº 13.787/2018: trata da digitalização e do armazenamento de prontuários.
- Resolução CFM nº 1.821/2007: estabelece normas técnicas para a guarda e o manuseio desses documentos.
- RDC Anvisa nº 63/2011: determina as responsabilidades dos serviços de saúde pela guarda, segurança, organização e disponibilidade dos prontuários.
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): determina regras para o tratamento e a proteção de dados pessoais, incluindo informações de saúde.
A seguir, colocamos uma lupa sobre cada uma delas para entender o que dizem.
Lei nº 13.787/2018
A Lei nº 13.787/2018 dispõe especificamente sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuários de pacientes.
Entre outros pontos, determina que a digitalização preserve a integridade, a autenticidade e a confidencialidade dos documentos. Para isso, o processo deve reproduzir todas as informações originais e utilizar certificado digital ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito.
A lei também permite eliminar os documentos físicos após a digitalização, desde que os requisitos legais sejam cumpridos e uma comissão permanente de revisão de prontuários e avaliação de documentos verifique a integridade dos arquivos e autorize a eliminação. Documentos de valor histórico devem ser preservados.
Resolução CFM nº 1.821/2007
A Resolução CFM nº 1.821/2007 estabelece normas técnicas para a digitalização e o uso de sistemas informatizados na guarda e no manuseio de prontuários médicos.
Entre outros pontos, determina que a digitalização reproduza todas as informações dos documentos originais e que os arquivos sejam armazenados em um sistema especializado de gerenciamento eletrônico de documentos.
Para substituir os prontuários físicos por versões digitais, a resolução determina que o sistema deve atender aos requisitos do Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2). Essa classificação exige medidas rigorosas de proteção, como controle de acesso, rastreabilidade dos registros e uso de certificados digitais ICP-Brasil para autenticar usuários e assinar documentos.
RDC nº 63/2011
A RDC Anvisa nº 63/2011 é uma norma mais ampla, que estabelece requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de saúde. Entre suas orientações, também aborda a guarda e a conservação dos prontuários dos pacientes.
O artigo 25 determina que a guarda dos prontuários é responsabilidade do serviço de saúde. A instituição deve proteger a confidencialidade e a integridade dos documentos, mantê-los em local seguro e garantir boas condições de conservação e organização.
Já o artigo 28 estabelece que os dados do prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis a ele, aos seus representantes legais e à autoridade sanitária, quando necessário.
LGPD e proteção dos dados de saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, incluindo as informações de saúde registradas nos prontuários. Como são considerados dados pessoais sensíveis, essas informações exigem cuidados especiais com privacidade e segurança.
O artigo 6º apresenta princípios que devem orientar esse tratamento, como necessidade, transparência e segurança. Já o artigo 11 define as hipóteses em que dados pessoais sensíveis podem ser tratados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, a tutela da saúde e o exercício regular de direitos.
Para os serviços de saúde, isso significa adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os prontuários contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas e alterações indevidas. A LGPD também assegura ao paciente direitos como consultar seus dados e solicitar a correção de informações incompletas ou incorretas.
Quanto tempo é obrigatório guardar prontuário?
O prazo mínimo de guarda do prontuário médico é de 20 anos, conforme o artigo 6º da Lei nº 13.787/2018. Esse período permite preservar informações importantes para o acompanhamento clínico e para eventuais necessidades legais ou administrativas.
Mas atenção: esse é o piso, e não o teto. A mesma lei prevê prazos diferenciados para prontuários com potencial de uso em pesquisas ou para fins legais e probatórios. Por isso, dependendo das circunstâncias e das normas aplicáveis, a instituição pode precisar conservar os registros por mais tempo.
A decisão de eliminar um prontuário exige avaliar não apenas o prazo mínimo, mas também se ainda existe alguma justificativa legal para sua preservação.
Quando começa a contagem do prazo?
A contagem começa na data do último registro feito no prontuário: a última consulta, procedimento, exame ou anotação. Cada novo atendimento reinicia o prazo de 20 anos.
Para pacientes menores de 16 anos, há uma particularidade: o Código Civil determina que a prescrição não corre contra eles (art. 198, I, combinado com o art. 3º). Isso significa que uma eventual ação judicial pode surgir anos depois do atendimento. Por isso, uma medida de maior segurança é considerar a maioridade do paciente como referência para a contagem do prazo de guarda.
Quais documentos devem ser guardados por 20 anos?
O prazo vale para todo o conjunto de documentos e informações que integram o prontuário, tais como:
- Anamnese, evoluções e prescrições;
- Pedidos e resultados de exames, com laudos (a clínica guarda uma via do laudo e o comprovante de entrega);
- Termos de consentimento;
- Atestados, receitas e demais documentos médicos emitidos;
- Registros de procedimentos e sumário de alta;
Alguns documentos seguem prazos próprios:
- Prontuário clínico-ocupacional e Atestado de Saúde Ocupacional: 20 anos após o desligamento do trabalhador
- PPP: 20 anos
- Documentos fiscais e contábeis: 5 anos
Multiplique tudo isso por 20 anos e por centenas de pacientes: o risco de extravio cresce, e encontrar um documento antigo pode virar uma busca demorada.
No prontuário eletrônico do My Smart Clinic, receitas, atestados, termos de consentimento e evoluções ficam assinados digitalmente e reunidos no histórico de cada paciente, acessíveis em segundos.
O prazo é o mesmo para prontuários físicos e digitais?
Sim. Atualmente, o prazo mínimo de guarda é de 20 anos para prontuários físicos e digitais, contados a partir do último registro. Mas nem sempre foi assim.
Antes da Lei nº 13.787/2018, a Resolução CFM nº 1.821/2007 previa guarda permanente para prontuários armazenados eletronicamente e prazo mínimo de 20 anos para os documentos em papel. A nova lei uniformizou essa regra.
Onde guardar prontuário médico?
Há duas formas de guardar um prontuário: em arquivo físico, com pastas de papel organizadas em local seguro, ou em sistema de prontuário eletrônico. Ambas são permitidas, desde que preservem a integridade, a legibilidade e o sigilo do documento durante todo o prazo.
Os cuidados e as limitações mudam muito de um modelo para o outro. Abaixo, explicamos como funciona cada caso e o que a clínica precisa garantir.
Arquivo físico
No armazenamento físico, os prontuários devem ficar em pastas identificadas, organizadas e guardadas em armários ou salas com acesso restrito. Cada retirada e devolução de pasta precisa ser registrada, com identificação de quem acessou o documento, quando e porquê.
O ambiente precisa ser arejado, protegido da umidade, do calor excessivo, de insetos e roedores. Também é importante evitar o manuseio inadequado, que pode danificar os documentos e comprometer a leitura das informações ao longo dos anos.
O modelo, porém, tem limites. Incêndios, infiltrações, furtos e o próprio desgaste natural do papel podem comprometer o histórico de centenas de pacientes, sem possibilidade de recuperação. Além disso, manter documentos por 20 anos exige espaço, organização e tempo da equipe para localizar cada registro.
Sistema de prontuário eletrônico
No armazenamento eletrônico, os prontuários ficam reunidos em um sistema próprio para registrar, organizar e consultar as informações dos pacientes. Mas não basta salvar os arquivos na nuvem ou em uma pasta compartilhada. A plataforma precisa oferecer recursos de segurança, como controle de acesso por usuário, registro de atividades, criptografia e cópias de segurança periódicas.
Frente ao papel, as vantagens são claras:
- Acesso rápido: a equipe autorizada encontra o histórico do paciente sem procurar pastas em arquivos físicos.
- Organização: documentos e registros ficam reunidos e podem ser localizados por meio de buscas.
- Preservação: backups ajudam a recuperar informações em caso de falhas ou acidentes.
- Controle: permissões individuais e registros de acesso facilitam o acompanhamento de quem consulta ou altera os dados.
- Economia: fim do gasto com espaço, pastas e depósitos.
Mas atenção: nem todo sistema oferece essas garantias. Criar uma ferramenta por conta própria, mesmo com ajuda de inteligência artificial ou de desenvolvedores freelancers, não assegura que ela esteja preparada para guardar dados de saúde. Sem planejamento, testes e manutenção especializada, podem surgir problemas como:
- Acesso indevido por falta de controle de permissões;
- Alterações sem registro ou possibilidade de rastreamento;
- Falhas de segurança que exponham dados dos pacientes.
Por isso, vale escolher uma plataforma especializada, desenvolvida para a rotina de saúde. O My Smart Clinic oferece prontuário eletrônico com processos preparados para a LGPD, proteção das informações no armazenamento e na transmissão, cópias de segurança recorrentes e permissões individuais por perfil.

Como arquivar prontuários de pacientes?
Para arquivar prontuários com segurança, não basta escolher entre pastas físicas e um sistema eletrônico. É preciso estabelecer uma rotina de preenchimento, organização e proteção dos registros. Confira cinco cuidados que ajudam a manter tudo em ordem:
- Identificação dos pacientes: abra um prontuário único para cada paciente, com nome completo, data de nascimento e documento, e confira o cadastro para evitar duplicidades e troca de pastas.
- Organização cronológica dos registros: registre as informações durante o atendimento, sempre que possível. Use linguagem técnica, clara e objetiva, sem rasuras ou julgamentos pessoais.
- Controle de acesso: libere o prontuário só a quem precisa dele, com perfis e senhas individuais no sistema ou chave e registro de retirada no papel.
- Cópias de segurança: faça backups periódicos dos arquivos digitais e teste a recuperação dos dados. Se ainda utiliza documentos físicos, mantenha cópias digitais quando isso for feito conforme os requisitos legais.
- Rastreabilidade das alterações: mantenha o registro de quem acessou, criou ou alterou cada informação e quando. Nunca apague uma anotação: corrija com um novo registro datado.
Lembre-se: quem preenche o prontuário responde pela qualidade das informações, enquanto a instituição responsável pela guarda deve preservar sua integridade e confidencialidade. Essa colaboração ajuda a evitar falhas e proteger o histórico do paciente.
É possível descartar o prontuário em papel depois da digitalização?
Sim! Se você tem arquivos físicos na clínica e quer migrar para o digital, pode eliminar os originais após a digitalização, desde que cumpra os requisitos da Lei nº 13.787/2018.
O processo exige que os documentos sejam digitalizados com garantia de integridade, autenticidade e confidencialidade. Depois, uma comissão permanente de revisão de prontuários e avaliação de documentos deve verificar os arquivos e autorizar o descarte.
Documentos de valor histórico precisam ser preservados. Os demais devem ser destruídos de forma segura, por trituração, incineração ou outro método que impeça a recuperação das informações. Também é importante registrar o procedimento para comprovar que a eliminação seguiu os requisitos legais.
O prontuário pode ser descartado após o prazo de guarda?
Sim. Passados 20 anos do último registro, o prontuário pode ser eliminado, desde que nenhuma norma legal, judicial, administrativa, contratual ou arquivística exija guarda maior. O Parecer CFM nº 19/2026 detalha os cuidados:
- Método seguro: fragmentação, incineração ou outro processo que impeça reconstruir o documento. No digital, exclusão segura e irreversível.
- Termo de eliminação: com nome do paciente, número do prontuário, data do último registro e forma de destruição, arquivado de modo permanente.
- Supervisão: feita pela direção técnica e pela direção clínica.
- Sigilo: o termo não reproduz diagnóstico nem dado clínico.
O paciente não precisa ser avisado, e o CRM também não. Ainda assim, o CFM recomenda alguma comunicação, e o médico pode preferir devolver o prontuário ao paciente, alternativa prevista na própria Lei nº 13.787/2018.
Como fornecer uma cópia do prontuário ao paciente?
Quando o paciente solicitar uma cópia do prontuário, confirme sua identidade e legitimidade para receber o documento. Registre o pedido e escolha um meio seguro para fazer a entrega:
- Prontuário eletrônico: exporte o histórico em PDF, com assinatura digital, e envie por um canal protegido, como um link com senha.
- Prontuário físico: providencie uma cópia legível e integral, entregue em envelope lacrado e solicite um recibo. Mantenha o original arquivado.
Vale lembrar que o prontuário é um documento de propriedade do paciente, embora sua guarda seja responsabilidade do médico ou da instituição de saúde.
O artigo 88 do Código de Ética Médica proíbe negar o acesso ou deixar de fornecer uma cópia quando solicitada, salvo quando isso puder causar riscos ao próprio paciente ou a terceiros. Já o artigo 89 restringe a liberação a outras pessoas sem autorização escrita do paciente, ordem judicial ou necessidade de defesa do médico.
Qual o prazo para entrega de prontuário médico ao paciente?
A legislação não estabelece um prazo específico para entregar cópias de prontuários. Em geral, clínicas e hospitais levam de 5 a 15 dias, dependendo do volume de documentos e do formato solicitado.
Ainda assim, o ideal é atender ao pedido o mais rápido possível. Afinal, o paciente pode precisar dessas informações para dar continuidade a um tratamento, buscar uma segunda opinião ou consultar outro profissional.
Com um sistema de prontuário eletrônico, essa entrega tende a ser mais ágil: os registros ficam organizados e podem ser exportados sem a busca manual por pastas e documentos físicos.
O que fazer se um prontuário for perdido?
Se o prontuário for perdido, extraviado ou danificado, não tente reconstruir o histórico como se nada tivesse ocorrido. Aja rápido e documente cada passo:
- Comunique o paciente: informe sobre o extravio e registre que ele tomou ciência do ocorrido.
- Avise o CRM: comunique a perda ao Conselho Regional de Medicina, conforme a orientação do Parecer CRM-PR nº 2.041/2009.
- Abra um novo prontuário: registre o extravio do documento anterior e inclua as informações disponíveis, sem inventar ou presumir dados.
- Registre um boletim de ocorrência: se houver suspeita de furto, roubo ou outra ação criminosa, procure a autoridade policial.
A perda de um prontuário pode comprometer a continuidade do tratamento, dificultar a comprovação dos atendimentos e prejudicar o paciente em processos judiciais, trabalhistas ou previdenciários. Para a clínica, também pode resultar em responsabilização ética e judicial, inclusive por danos causados ao paciente.
Prevenir esse tipo de transtorno é uma das principais vantagens de contar com um ambiente digital seguro, que impede perdas causadas por acidentes físicos, roubos ou deterioração.
O que acontece com os prontuários quando a clínica encerra as atividades?
Os prontuários não desaparecem com a empresa: o dever de guarda continua pelo prazo legal. O que muda é quem responde por eles em cada situação:
- Venda ou incorporação da clínica: a nova gestão pode assumir a guarda dos prontuários, desde que preserve a integridade, a confidencialidade e o acesso aos registros.
- Encerramento da clínica: é preciso definir formalmente quem ficará responsável pela guarda dos documentos. A direção técnica deve organizar a transferência para outro serviço ou responsável habilitado.
- Saída ou troca de médico: os prontuários permanecem sob a guarda da clínica ou do hospital. O profissional não deve retirar os documentos originais ao deixar o emprego.
- Fim do consultório particular: o médico deve providenciar a transferência da guarda para outro médico ou serviço de saúde, com os cuidados necessários para proteger os dados dos pacientes.
Em qualquer cenário, a mudança de responsável não autoriza o descarte antecipado dos documentos. Também é importante garantir que os pacientes consigam solicitar cópias e acessar seus históricos quando necessário.
Seus prontuários estão protegidos ou à espera de um problema?
Guardar o prontuário é um dever legal que protege o paciente e, principalmente, o médico. São no mínimo 20 anos a partir do último registro, com sigilo, rastreabilidade e acesso garantidos durante todo esse período. Uma falha pode resultar em processo ético, indenização e sanções previstas na LGPD.
O arquivo em papel exige espaço, equipe e atenção constante. Um documento danificado ou extraviado pode comprometer todo o histórico de um paciente. O prontuário eletrônico ajuda a reduzir esses riscos: permite buscas em segundos, backups, controle de acesso, registro de alterações e consulta ao histórico de qualquer lugar.
Mas fica o alerta: criar um sistema por conta própria, guardar tudo no computador da clínica ou contratar um desenvolvedor freelancer pode sair caro e ser arriscado. Falhas de segurança, falta de registros de acesso e controles inadequados podem transformar a solução em um novo problema.
A melhor escolha é contar com um sistema especializado em saúde. O My Smart Clinic oferece prontuário eletrônico com recursos que ajudam a clínica a proteger os dados, como permissões individuais e cópias de segurança recorrentes. Receitas e atestados com assinatura digital também ficam reunidos no histórico do paciente.
E as soluções vão além do prontuário: agenda inteligente, gestão financeira completa, telemedicina e marketing automatizado em um único aplicativo.



